Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica — ausência de nexo de causalidade e responsabilidade afastada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil - Termo inicial dos juros moratórios em ação regressiva da seguradora.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação regressiva proposta pela HDI Seguros contra a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim, visando o reembolso de indenização paga a um segurado por danos em equipamentos elétricos supostamente causados por oscilações na rede elétrica. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da cooperativa, reformando a sentença anterior que havia julgado a ação procedente. O fundamento principal da decisão foi a ausência de nexo de causalidade entre os danos alegados e a prestação de serviço da concessionária, além de a seguradora não ter se desincumbido do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, conforme o artigo 373, I, do CPC. [TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1001215-98.2025.8.26.0363 - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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