Apelação Cível — Reconvenção extinta por inépcia e pedido de compensação negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Taís Pio Botelho contra a decisão que extinguiu sua reconvenção por inépcia e condenou a ré ao pagamento de R$ 10.406,05. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que considerou a petição reconvencional inepta, uma vez que o pedido era genérico e não especificava os danos alegados, violando o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a tentativa de compensação entre a condenação e as despesas da apelante foi considerada inviável, pois não havia reconhecimento ou quantificação do suposto crédito, o que impossibilitava a operação compensatória. [TJSP - Apelação Cível - 1000810-92.2024.8.26.0526 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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