Responsabilidade do banco por danos materiais decorrentes de fraude em transações bancárias — Apelação parcialmente provida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade do Banco Bradesco S/A em relação a danos materiais sofridos pela Hering Store Tribo Ltda. devido a fraudes bancárias, especificamente o 'golpe da central de atendimento'. O tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso do réu, reconhecendo a nulidade da condenação em danos morais, pois a autora não havia solicitado tal reparação. No entanto, manteve a condenação do banco ao pagamento de danos materiais, fundamentando que a instituição falhou na segurança das transações e não comprovou a licitude das operações realizadas, que estavam fora do perfil da cliente e ocorreram após a comunicação da fraude ao banco.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1012972-29.2025.8.26.0577 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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