Expurgos inflacionários em cadernetas de poupança — adequação do cálculo dos juros remuneratórios conforme Tema Repetitivo 1.101 do STJ

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à adequação do cálculo dos juros remuneratórios em um cumprimento de sentença relacionado a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo de instrumento, determinando a readequação do termo final da incidência dos juros, que deve ocorrer até o encerramento da conta ou quando passar a ter saldo zero, conforme o entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de adequação do cálculo em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, além de ressaltar que a parte recorrida não será condenada ao pagamento de honorários advocatícios devido à mínima parte do pedido que foi acolhida. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 0226936-64.2012.8.26.0000 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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