Cumprimento de sentença referente a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança — provimento parcial do agravo de instrumento

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao cumprimento de sentença em ação civil pública que envolve a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelo Kirton Bank S/A, determinando a adequação do cálculo dos juros remuneratórios, que devem incidir até o encerramento da conta ou até que esta passe a ter saldo zero, conforme o entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de readequação do termo final da incidência dos juros, respeitando a jurisprudência estabelecida e a comprovação das datas pelo banco depositário. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 0252415-93.2011.8.26.0000 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Cumprimento de sentença referente a expurgos… — TJSP