Expurgos inflacionários em cadernetas de poupança — adequação do cálculo dos juros remuneratórios conforme Tema Repetitivo 1.101 do STJ
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao cumprimento de sentença que envolve a incidência de juros remuneratórios sobre expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelo Kirton Bank S/A, determinando a adequação do cálculo dos juros, que devem incidir até o encerramento da conta ou até que ela tenha saldo zero, conforme o entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de readequação do termo final da incidência dos juros, respeitando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a comprovação das datas pelo banco depositário.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 0252649-75.2011.8.26.0000 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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