Embargos de declaração em ação de execução de título extrajudicial — rejeição por ausência de contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo Banco Daycoval S/A, que buscava reverter a decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, o qual visava a realização de pesquisas DECRED e DIMOB. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia contradição ou vício na decisão anterior, e que a argumentação apresentada pelo embargante não demonstrava omissão ou obscuridade, mas sim um desejo de reexame da matéria. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não são o meio adequado para contestar a decisão já proferida, uma vez que a jurisprudência do Tribunal é clara ao afirmar que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos apresentados pelas partes. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2018025-22.2026.8.26.0000 - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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