Indenização por danos materiais e morais em transporte aéreo — culpa exclusiva da autora pelo não comparecimento ao embarque
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da Air Europa pela falha no sistema de check-in que impediu a autora, Tatiane Gaudio Fittipaldi, de embarcar em seu voo, resultando em pedido de indenização por danos materiais e morais. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido da autora, uma vez que esta não comprovou a aquisição conjunta das passagens e foi considerada culpada pela sua ausência no embarque. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a autora adquiriu passagens independentes e não observou o intervalo necessário para o embarque, caracterizando sua culpa exclusiva na situação, além de manter os honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa como razoáveis.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1063924-25.2024.8.26.0002 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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