Revisão de cálculo de juros remuneratórios em ação de cumprimento de sentença sobre expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à adequação do cálculo dos juros remuneratórios em um cumprimento de sentença relacionado a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo de instrumento, determinando que os juros remuneratórios incidirão sobre a parcela da conta poupança resultante da recomposição do índice expurgado até o encerramento da conta ou até que esta passe a ter saldo zero, conforme o que ocorrer primeiro. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de adequação ao entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101, que estabelece as diretrizes para a incidência dos juros em ações coletivas e individuais sobre expurgos inflacionários.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 0236647-93.2012.8.26.0000 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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