Expurgos inflacionários em cadernetas de poupança — adequação do cálculo dos juros remuneratórios

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à adequação do cálculo dos juros remuneratórios em um cumprimento de sentença relacionado a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelo Kirton Bank S/A, determinando a readequação do cálculo dos juros, que devem incidir até o encerramento da conta ou até que ela tenha saldo zero, conforme o que ocorrer primeiro. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de adequação ao entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101, que estabelece diretrizes sobre o termo final da incidência dos juros em ações coletivas e individuais que reivindicam a reposição de expurgos inflacionários. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 0235616-38.2012.8.26.0000 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Expurgos inflacionários em cadernetas de… — TJSP