Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão no acórdão embargado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por Moria Indústria de Saltos e Solados Ltda e outros, visando sanar omissões no acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. A controvérsia central girava em torno da alegação de omissão quanto à aplicação do Tema 568 do STJ e a análise do lapso temporal entre tentativas de localização de bens e a efetiva constrição patrimonial. O Tribunal rejeitou os embargos, fundamentando que não houve omissão, pois o acórdão embargado já havia apreciado as questões levantadas, e a discordância dos embargantes não configurava vício sanável por embargos de declaração.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2359516-67.2025.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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