Embargos de declaração em ação cível — rejeição dos embargos da ré denunciante e acolhimento parcial dos embargos da autora e da denunciada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve embargos de declaração opostos por Movecta S. A., Akad Seguros S. A. e Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A, em face de um acórdão que decidiu sobre a responsabilidade por avarias em mercadorias durante o transporte marítimo. O Tribunal rejeitou os embargos de declaração da ré denunciante, Movecta S. A., por não encontrar os vícios alegados, como contradição ou omissão, e acolheu parcialmente os embargos de Akad e Fairfax apenas para esclarecer a base de cálculo dos honorários advocatícios, sem modificar a decisão anterior. O fundamento principal da decisão foi a análise da suficiência das provas apresentadas e a correta atribuição do ônus sucumbencial, considerando a sucumbência recíproca das partes na lide principal. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000147-48.2025.8.26.0223/50000 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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