Embargos de declaração em ação cível — rejeição dos embargos da ré denunciante e acolhimento parcial dos embargos dos coembargados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve embargos de declaração interpostos por Movecta S. A., Akad Seguros S. A. e Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A, questionando omissões e contradições em acórdão anterior que decidiu sobre a responsabilidade por avarias em mercadorias. O Tribunal rejeitou os embargos de declaração da ré denunciante (Movecta S. A.) por não identificar os vícios alegados, enquanto acolheu parcialmente os embargos de Akad e Fairfax para esclarecer a base de cálculo dos honorários advocatícios, sem modificar a decisão anterior. O fundamento principal da decisão foi a ausência de contradições ou omissões relevantes no acórdão original, além da adequação da fundamentação apresentada para a resolução da lide. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000147-48.2025.8.26.0223 - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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