Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Francisco Alves Neto, que alegou omissões e contradições no acórdão que negou provimento ao seu recurso de apelação. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia os vícios apontados pelo embargante, uma vez que a decisão embargada já apresentava fundamentação clara e suficiente sobre a manutenção da servidão de passagem e a improcedência do pedido de indenização. O fundamento principal da decisão foi que os embargos tinham caráter infringente, o que é inadmissível nesta fase processual. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1018920-62.2024.8.26.0196 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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