Embargos de declaração cível — prescrição não analisada e omissões rejeitadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior que negou provimento ao seu agravo de instrumento. O tribunal decidiu conhecer parcialmente dos embargos, mas negou provimento na parte conhecida, afirmando que as questões levantadas pelo embargante não configuravam os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil e que a análise da prescrição não poderia ser feita, pois não foi objeto do agravo de instrumento. O fundamento principal da decisão foi a vedação de inovação recursal em embargos de declaração, além da clareza da fundamentação do acórdão embargado. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2055244-69.2026.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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