Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vícios
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por parte de Márcio Adriani Tavares Pereira, que alegou nulidade por cerceamento de defesa, omissões e erros materiais no acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rejeitar os embargos, afirmando que os vícios apontados não estavam presentes, conforme os critérios do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O fundamento principal da decisão foi a inexistência de omissões, contradições ou erros materiais, além da improcedência das alegações de nulidade, uma vez que o julgamento virtual não permitia sustentação oral e não houve prejuízo ao embargante.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2019852-68.2026.8.26.0000 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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