Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vícios e caráter infringente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil — Caráter nitidamente infringente — Embargos rejeitados. Trata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, em relação ao venerando [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1061334-18.2024.8.26.0506 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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