Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de contradição no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO Inexistência do vício elencado no art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil Caráter nitidamente infringente Embargos rejeitados. Trata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, em relação ao venerando [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007716-37.2025.8.26.0438 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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