Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e inconformismo do embargante

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pelo Kirton Bank S/A, que alegou omissões no acórdão anterior relacionado a juros remuneratórios e honorários sucumbenciais. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissões, contradições ou erros materiais, uma vez que todos os argumentos foram devidamente apreciados e a matéria foi julgada dentro dos limites estabelecidos pelo art. 1.030, II, do CPC. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o embargante demonstrou mero inconformismo com o resultado do julgamento, não havendo espaço para a reavaliação das questões já decididas. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0141287-68.2011.8.26.0000 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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