Revisão contratual de financiamento de veículo — apelação da autora desprovida e apelação do réu provida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a revisão de um contrato de financiamento de veículo, onde a autora alegava abusividade nas cláusulas contratuais, especialmente em relação à capitalização de juros e à cobrança de seguro prestamista. O Tribunal decidiu conhecer em parte o recurso da autora, negando provimento na parte conhecida, e deu provimento ao recurso do réu, reformando a sentença anterior que havia julgado parcialmente procedente a ação. O fundamento principal da decisão foi que o contrato de adesão não é, por si só, abusivo, e que a capitalização de juros e a cobrança do seguro prestamista estavam de acordo com a legislação vigente, não havendo ilegalidade nas cobranças realizadas. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1002044-73.2025.8.26.0268 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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