Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais — redução do valor da indenização mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à quantificação dos danos morais em uma ação declaratória de inexigibilidade de débito, onde a autora, Maria das Neves Ribeiro, contestou cobranças indevidas realizadas pela Pernambucanas Financiadora S/A. A sentença de primeira instância havia fixado a indenização em R$ 20.000,00, valor considerado excessivo pela ré, que recorreu pedindo a redução. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, reduzindo o montante da indenização para R$ 10.000,00, fundamentando que o valor original era elevado e que a nova quantia era mais adequada, respeitando critérios de prudência e razoabilidade, sem configurar enriquecimento sem causa para a autora.
[TJSP - Apelação Cível - 1009579-43.2024.8.26.0606 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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