Ação de reintegração de posse — improcedência do pedido por falta de comprovação do exercício efetivo da posse

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorEMÍLIO MIGLIANO NETO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ação de reintegração de posse proposta pelo espólio de Salvador de Jesus Meneguini contra Zuleide Lopes da Silva, na qual se alegava a posse do imóvel por parte do espólio e o esbulho praticado pela ré. O Tribunal negou provimento ao recurso do espólio, mantendo a sentença de improcedência da ação, fundamentando que o espólio não comprovou o exercício efetivo da posse do imóvel após a venda realizada a Gilvan Ferreira dos Santos em 1996, e que a posse da ré era legítima, decorrente de um contrato que, embora contestado, não foi suficientemente desqualificado. A decisão enfatizou a necessidade de prova cabal da posse e a insuficiência das alegações do espólio, que se basearam em documentos considerados falsificados e na alegação de inadimplemento de contrato que não foi rescindido. [TJSP - Apelação Cível - 1000895-89.2019.8.26.0191 - Rel. EMÍLIO MIGLIANO NETO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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