Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão em acórdão, sem efeitos modificativos

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à omissão do acórdão anterior em analisar a preliminar de prejudicialidade externa, especificamente o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. O Tribunal acolheu os embargos de declaração, reconhecendo a omissão, mas sem efeitos modificativos, ou seja, a decisão anterior foi mantida. O fundamento principal foi que a pendência de decisão sobre a prescrição intercorrente não suspende o curso do agravo de instrumento, conforme o artigo 313, V, a, do CPC. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2043363-95.2026.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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