Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e caráter infringente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — Omissão — Ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil na forma como delineados pela embargante — Caráter nitidamente infringente — Prequestionamento — Embargos rejeitados. Trata-se de embargos de declaração, opostos, tempestivamente, por Companhia Siderúrgica do Pará - COSIPAR, em relação ao venerando [TJSP - Embargos de Declaração - Embargos de Declaração nº 2071094-66.2026.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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