Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão e contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por parte das embargantes, que alegam omissão e contradição no acórdão anterior que havia dado provimento à apelação da embargada, Qatar Airways Group. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e que as embargantes buscavam apenas rediscutir o mérito da questão, o que não é permitido nesta fase processual. O fundamento principal da decisão foi que a matéria já havia sido adequadamente debatida e decidida, não havendo necessidade de reanálise dos argumentos apresentados.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1004949-70.2025.8.26.0003 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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