Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial — recurso de agravo de instrumento desprovido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPrescrição. Ações envolvendo pessoas jurídicas de direito privado ou de direito público. Decreto n. 20.910/1.932.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente em uma execução de título extrajudicial, onde o agravante alegou que a execução tramita há 17 anos sem efetiva constrição de bens. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de prescrição intercorrente. O fundamento principal foi a constatação de que não houve inércia do exequente, que promoveu diversas diligências para localizar bens, e que o prazo prescricional não havia transcorrido, conforme o entendimento da jurisprudência sobre a contagem do prazo de prescrição intercorrente.
[TJSP - Agravo de Instrumento - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2063079-11.2026.8.26.0000 - Rel. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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