Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão na decisão

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Dulcineide Santos de Sousa Linhares, que alegou omissão no acórdão anterior e buscou o deferimento de uma pesquisa indeferida. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que a alegação de omissão não se sustentava, uma vez que não havia falta de enfrentamento de ponto relevante, mas sim um mero desejo de reverter o resultado adverso. O relator destacou que não é necessário o enfrentamento de todos os dispositivos legais invocados, desde que as questões relevantes tenham sido apreciadas. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2059941-36.2026.8.26.0000 - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora