Habeas Corpus visando a revogação da custódia cautelar — pedido julgado prejudicado por superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória sem fiança
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data26/06/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do Habeas Corpus diz respeito à alegação de ilegalidade na manutenção da prisão de Renan Amorim Batista, que foi preso em flagrante e teve a liberdade provisória concedida mediante fiança, a qual não pôde ser paga devido à sua condição financeira. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o pedido de Habeas Corpus, uma vez que o juiz já havia concedido a liberdade provisória sem fiança e expedido o alvará de soltura, esvaziando assim o objeto da impetração. O fundamento principal da decisão foi a superveniência da decisão que dispensou o recolhimento da fiança, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a perda do objeto em casos semelhantes.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2107938-15.2026.8.26.0000 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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