Invasão de conta de usuário no Instagram — indenização por danos morais parcialmente concedida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral. Bancos de dados pessoais. Vazamento de informações.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da plataforma Facebook Serviços Online do Brasil LTDA pela invasão da conta de Instagram da apelante Maria Tereza Caprecci e a consequente solicitação de indenização por danos morais. O Tribunal decidiu, por maioria de votos, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença anterior para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, além de determinar a obrigação de restabelecer o acesso à conta da autora. O fundamento principal da decisão foi a constatação de falhas na segurança da plataforma, que resultaram em transtornos significativos à apelante, caracterizando a situação como um dano extrapatrimonial passível de reparação. [TJSP - Apelação Cível - 1001986-85.2025.8.26.0360 - Rel. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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