Embargos de Declaração em Cumprimento de Sentença — pedido julgado improcedente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS EDUARDO PACHI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Cumprimento de Sentença. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Embargos de Declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2085176-05.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOS EDUARDO PACHI - julgado em 29/06/2026]

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