Indenização por danos morais decorrentes de injúria racial — recurso de apelação não provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSALLES ROSSI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INJURIA RACIAL REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPOSSIBILIDADE - REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SE A SENTENÇA ENFRENTOU AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVERSIA - AUTORES NA CONDIÇÃO DE PRODUTORES CULTURAIS QUE ALEGAM SEREM VÍTIMAS DE REITERADOS ATOS DE INJÚRIA RACIAL, DIFAMAÇÃO E AMEAÇAS, SUPOSTAMENTE PERPETRADOS PELO RÉU E POR TERCEIROS A ELES ASSOCIADOS – ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA – NÃO DESINCUMBÊNCIA – REGISTROS FRAGMENTADOS, SEM CONTEXTUALIZAÇÃO A DEMONSTRAR ANIMOSIDADE RECÍPROCA MAS QUE NÃO CONFIGURAM HIPÓTESE DE INJURIA RACIAL OU OFENSA INDENIZÁVEL - INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Vistos. 1 – A r. sentença de pgs. 308/312, de
[TJSP - Apelação Cível - 1004835-93.2025.8.26.0048 - Rel. SALLES ROSSI - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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