Indenização por danos morais — recurso de apelação negado por ausência de negligência médica e rompimento do nexo de causalidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO GALIZIA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoLegitimidade passiva. Ação de indenização por falha em atendimento médico. Unidade de saúde privada conveniada ao Sistema único de Saúde (SUS).
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de negligência médica por parte do Município de Sertãozinho, em um atendimento realizado após o autor sofrer uma queda de árvore, resultando em uma fratura não diagnosticada no polegar esquerdo. O autor pleiteava indenização por danos morais, mas a sentença de primeira instância julgou improcedente a ação. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior. O fundamento principal foi a constatação de que o autor se evadiu da unidade hospitalar antes da realização do exame de raio X, rompendo o nexo de causalidade entre a conduta médica e o dano alegado, o que afastou a responsabilidade civil do Estado.
[TJSP - Apelação Cível - 1003406-93.2025.8.26.0597 - Rel. PAULO GALIZIA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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