Remoção e substituição de síndico dativo em falência — quebra de confiança do juízo sem necessidade de contraditório prévio

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUCILIA ALCIONE PRATA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à legalidade da decisão que removeu o agravante da função de Síndico Dativo em um processo de falência, sob a alegação de quebra de confiança devido à inércia processual. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou a crônica inércia do agravante como suficiente para romper o vínculo de confiança necessário para o exercício da sindicatura. O fundamento principal da decisão é que a substituição do síndico dativo é um ato discricionário do juiz, que não requer contraditório prévio, e que a quebra de confiança justifica a remoção imediata do auxiliar, independentemente do estágio do processo falimentar. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2033229-09.2026.8.26.0000 - Rel. LUCILIA ALCIONE PRATA - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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