Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição e omissão, visando rediscutir matéria já decidida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSALLES ROSSI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Propósito exclusivo de rediscutir o mérito.
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES INFRINGENTES PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. Vistos. 1 – O agravante opôs embargos de declaração alegando contradição no julgado. Há pedido de prequestionamento. Dispensada a intimação da parte adversa ante a ausência de prejuízo.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2048489-29.2026.8.26.0000 - Rel. SALLES ROSSI - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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