Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2399821-93.2025.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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