Desativação de conta em rede social sem prova de infração contratual — indenização por danos morais mantida em R$ 3.000,00

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARA TRIPPO KIMURA.
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a desativação do perfil no Instagram da autora, que utilizava a conta profissionalmente, e a consequente condenação da ré ao restabelecimento do acesso e ao pagamento de indenização por danos morais. O tribunal decidiu por negar provimento aos recursos interpostos pela ré, que alegava ter agido no exercício regular de direito, e pela autora, que buscava a majoração da indenização. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova concreta por parte da ré sobre a suposta infração contratual que justificasse a desativação da conta, considerando-a, portanto, arbitrária e configuradora de responsabilidade civil, além de a indenização fixada em R$ 3.000,00 ser proporcional ao dano efetivamente sofrido. [TJSP - Apelação Cível - 1049746-34.2025.8.26.0100 - Rel. MARA TRIPPO KIMURA. - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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