Apelação Criminal por fraude em contrato — recurso negado e condenação mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Antônio Carlos Alves da Silva, que foi condenado por estelionato, tendo induzido duas vítimas idosas em erro ao se apresentar como advogado e prometer serviços de revisão de aposentadoria, obtendo vantagens ilícitas. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, pois as provas demonstraram a prática de fraude e a vulnerabilidade das vítimas, além de confirmar a autoria do réu. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas, incluindo depoimentos das vítimas e registros bancários, que evidenciaram a conduta dolosa do acusado, afastando a alegação de mero inadimplemento contratual. [TJSP - Apelação Criminal - 1500089-48.2025.8.26.0300 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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