Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e reexame da causa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
O Banco do Brasil S/A opôs embargos de declaração contra acórdão que reduziu danos morais e aumentou honorários, alegando omissão na análise de artigos do Código Civil sobre a cessão de crédito e ilegitimidade passiva. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não houve omissão, obscuridade ou contradição, e que a legitimidade do banco foi adequadamente analisada, mantendo sua responsabilidade mesmo após a cessão do crédito. A decisão reiterou que embargos de declaração não são meio para reexame da causa e que a insatisfação com o resultado não justifica o recurso.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1004570-08.2025.8.26.0302 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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