Agravo de Instrumento — Redução de honorários periciais de R$ 6.500,00 para R$ 3.000,00 por excessividade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoArbitramento de honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC/2015. Embargos de divergência rejeitados, não conhecidos ou desprovidos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à fixação dos honorários periciais em um processo de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais, onde o juiz havia arbitrado o valor em R$ 6.500,00. O agravante, Banco Pan S/A, argumentou que esse valor era excessivo e desproporcional à complexidade da prova técnica a ser realizada, que visava verificar a autenticidade de um contrato de empréstimo. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reduzindo os honorários periciais para R$ 3.000,00, considerando a natureza da perícia e o valor do contrato em questão, além de ressaltar a necessidade de razoabilidade e proporcionalidade na fixação dos honorários. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2082425-45.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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