Embargos de declaração cível — omissão não configurada e recurso rejeitado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de declaração n° 2399293-59.2025.8.26.0000 - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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