Embargos de declaração cível — omissão inexistente e recurso rejeitado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1005717-44.2024.8.26.0451 - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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