Tráfico de drogas — condenação mantida em apelação criminal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorALCIDES MALOSSI JUNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoConcessão de liberdade provisória em crime de tráfico de drogas: impossibilidade de fundamentar apenas na gravidade abstrata do delito.
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata de uma Apelação Criminal em que o réu, Fabricio Sales da Silva, foi condenado por tráfico de drogas, com a defesa alegando nulidades processuais e fragilidade probatória. O Tribunal rejeitou as preliminares, afirmando que a abordagem da Guarda Civil Municipal foi justificada por fundada suspeita, e que as provas obtidas eram válidas. A condenação foi mantida, considerando a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, além da reincidência do réu, resultando em uma pena de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1507298-28.2025.8.26.0378 - Rel. ALCIDES MALOSSI JUNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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