Embargos de declaração em agravo de instrumento — recurso rejeitado por ausência de omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorBEATRIZ BRAGA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à análise de embargos de declaração opostos por Tatiana Yurika Sakai contra acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, mantendo a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas processuais. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior, uma vez que os documentos apresentados pela embargante não demonstraram a hipossuficiência alegada. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a agravante não cumpriu integralmente a determinação do juízo de origem e que os elementos apresentados eram insuficientes para comprovar a necessidade da gratuidade processual. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2010166-52.2026.8.26.0000 - Rel. BEATRIZ BRAGA - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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