Ação acidentária — pedido de auxílio-acidente indeferido por ausência de incapacidade laborativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão de auxílio-acidente por parte de Renilson Araújo Pinto, que alega ter desenvolvido patologias na coluna vertebral em decorrência de sua atividade como motorista carreteiro, resultando em redução de sua capacidade laborativa. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência proferida em primeira instância, que se baseou na conclusão do laudo pericial que atestou a ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal entre as patologias e a atividade profissional do autor. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que as lesões apresentadas eram de natureza degenerativa, não resultando em prejuízo funcional que justificasse a concessão do benefício pleiteado. [TJSP - Apelação Cível - 1002046-92.2025.8.26.0381 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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