Extinção de cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer — recurso desprovido por cumprimento da obrigação pelos executados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao cumprimento de obrigações de reparação de vícios de construção em um imóvel, onde os exequentes alegavam que os executados não haviam sanado todas as infiltrações e problemas estruturais conforme determinado judicialmente. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso dos exequentes, mantendo a sentença que reconheceu a satisfação da obrigação pelos executados, com base em laudo pericial que concluiu que os reparos realizados foram eficazes, exceto por falhas na impermeabilização que não puderam ser atribuídas aos executados devido à demolição de um muro de arrimo pelos próprios exequentes. O fundamento principal da decisão foi que a discordância dos exequentes com o laudo pericial não era suficiente para justificar a realização de nova perícia, uma vez que a matéria estava suficientemente esclarecida. [TJSP - Apelação Cível - 0018085-76.2020.8.26.0602 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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