Deserção em agravo de instrumento devido à ausência de preparo recursal — recurso não conhecido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação à penhora de valores em conta bancária do agravante, Vilson José de Carvalho, no cumprimento de sentença de ação monitória promovida pelo Banco do Brasil S/A. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso devido à ausência de comprovação do recolhimento do preparo recursal, que é um requisito essencial para a admissibilidade do agravo. O agravante não atendeu à determinação de recolhimento em dobro do preparo no prazo estipulado, resultando na deserção do recurso. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2039285-58.2026.8.26.0000 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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