Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Kingstar Colchões Ltda. contra acórdão que havia dado provimento parcial ao seu apelo, alegando omissão e contradição na decisão. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não havia vícios a serem sanados, uma vez que a decisão já havia abordado adequadamente os pontos relevantes, como a questão da decadência e a caracterização do dano moral. O fundamento principal da decisão foi que a alegação de omissão não se confundia com o resultado adverso e que a contradição não se verificava, pois a Câmara havia justificado suficientemente sua conclusão sobre a prescrição e a indenização por danos morais, reduzindo o valor a R$3.000,00 por considerar a situação do autor menos frustrante do que alegado. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007199-43.2021.8.26.0609 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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