Embargos de declaração em ação de rescisão contratual — alegações de omissões rejeitadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo Itaú Unibanco S/A, que alegou omissões no acórdão anterior sobre a coligação contratual e a responsabilidade da instituição financeira em uma ação de rescisão contratual. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissões, contradições ou erros materiais no acórdão embargado, e que o banco buscava rediscutir questões já decididas. O fundamento principal da decisão foi que o acórdão anterior já havia enfrentado adequadamente as teses apresentadas, reconhecendo a coligação entre os contratos e a responsabilidade do banco na operação de consumo.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1060706-36.2023.8.26.0224 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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