Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios e impossibilidade de reapreciação da matéria
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTAVARES DE ALMEIDA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pelo Banco Bradesco S/A, que alegou omissão no acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não houve vício no julgado e que as questões levantadas foram devidamente abordadas. O relator destacou que a execução provisória da sentença é permitida e que a dispensa de caução se baseia no artigo 521, III, do CPC, não havendo demonstração de risco de dano irreparável.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2081118-56.2026.8.26.0000 - Rel. TAVARES DE ALMEIDA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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