Cobertura de insumos em cirurgia endoscópica por plano de saúde — provimento parcial da apelação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoO rol de procedimentos da ANS possui natureza exemplificativa
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a negativa de cobertura de insumos por parte da Unimed Nacional para um procedimento cirúrgico indicado pela beneficiária, Cristina Garcia Carfaro, que alegou a necessidade de uma cirurgia endoscópica após persistência de dores. O Tribunal decidiu dar provimento parcial à apelação, condenando a operadora a cobrir apenas o kit hemostático, pois os demais insumos não estavam previstos no Manual de Diretrizes de Codificação de Procedimentos em Cirurgia da Coluna. O fundamento principal da decisão foi a análise da dúvida razoável sobre a obrigação de cobertura, que afastou a possibilidade de reparação por dano moral, uma vez que a negativa da operadora se baseou em divergências médicas e não houve agravamento da condição da beneficiária.
[TJSP - Apelação Cível - 1079663-72.2023.8.26.0002 - Rel. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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